Como Funciona o Canal de Denúncias
Conheça o funcionamento, o fluxo de análise e as garantias oferecidas a quem realiza um relato.
Sobre o Canal
O Canal de Denúncias é um meio seguro e confidencial para colaboradores, terceiros e demais interessados em compartilhar situações que possam representar violação ao Código de Conduta, às políticas internas ou à legislação aplicável.
As manifestações podem envolver situações como:
- Descumprimento de políticas internas
- Fraude ou irregularidades
- Conflito de interesses
- Assédio ou conduta inadequada
- Violações legais ou regulatórias
- Outras situações que possam representar risco à integridade da Companhia
A empresa assegura o tratamento adequado das informações recebidas, garantindo confidencialidade e proteção contra retaliação àqueles que realizarem relato de boa-fé.
O Canal de Denúncias está estruturado em conformidade com as boas práticas de governança corporativa e com a legislação aplicável, especialmente:
- Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)
- Decreto nº 11.129/2022
- Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD)
- Diretrizes da Controladoria-Geral da União – CGU
- Boas práticas internacionais de compliance, incluindo ISO 37001 e ISO 37301
O Canal constitui instrumento essencial do Programa de Integridade da Companhia, contribuindo para a prevenção, detecção e tratamento de irregularidades.
Fluxo de Análise das Manifestações
Após o envio da manifestação, ocorrerá o seguinte fluxo:
Garantias ao Denunciante
Todas as manifestações recebidas serão tratadas com seriedade, responsabilidade e respeito aos princípios de ética, integridade e confidencialidade.
1. Possibilidade de anonimato
O Canal permite relato identificado ou anônimo, conforme a escolha do manifestante. O anonimato não prejudicará a análise, desde que sejam fornecidas informações suficientes para a adequada avaliação dos fatos.
2. Boa-fé do manifestante
Serão consideradas de boa-fé as manifestações realizadas com intenção legítima de relatar situações irregulares. A boa-fé será presumida quando não houver indícios de intenção deliberada de causar prejuízo ou apresentar informações falsas.
3. Vedação de retaliação
Não é tolerada qualquer forma de retaliação contra quem realiza manifestação de boa-fé, incluindo ameaças, intimidação, discriminação, alteração indevida de atividades ou prejuízo profissional injustificado.
4. Confidencialidade das informações
As informações recebidas serão tratadas com confidencialidade, com acesso restrito às pessoas responsáveis pela análise, observando-se a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as políticas internas de segurança da informação.
5. Registro e rastreabilidade
Todas as manifestações serão registradas em sistema específico, garantindo rastreabilidade desde o recebimento até a conclusão da análise, com preservação da confidencialidade e integridade do processo.
6. Tratamento adequado
As manifestações são analisadas de forma técnica, imparcial e independente, com devolutiva ao manifestante em prazo estimado de até 30 dias, podendo ser prorrogado em razão da complexidade do caso.